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Novo Regime Do Arrendamento Urbano 3 Edi O

Novo Regime do Arrendamento Urbano   3   edi    o PDF

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Author: Manteigas Martins
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9727887198
Size: 54.52 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 368
View: 6279


As recentes alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano pelas Leis n.º 30/2012 e n.º 31/2012, ambas de 14 de Agosto, Decretos-Lei n.º 266-B/2012 e n.º 266-C/2012, ambos de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro e Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro,determinaram a organização da presente coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o Regime do Arrendamento Urbano, as alterações ao Código de Processo Civil, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Registo Predial, bem como os diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano. Para facilitar a compreensão destas matérias e o alcance das alterações determinadas pela legislação referida, os autores efetuaram as pertinentes anotações aos respetivos artigos, acrescentando ainda, um comentário em cada capítulo do novo Regime do Arrendamento Urbano, esperando que sejam úteis e auxiliem o leitor na interpretação das normas legais. Inclui: Regime da Locação Regime do Arrendamento Urbano e Diplomas Complementares Alteração ao Código de Processo Civil Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais Alteração ao Código do Registo Predial Balcão Nacional do Arrendamento

Immobilienrecht In Europa

Immobilienrecht in Europa PDF

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Author: Frank/Wachter
Publisher: C.F. Müller GmbH
ISBN: 3811440160
Size: 10.63 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : de
Pages : 1877
View: 2796


Beim Immobilienerwerb im Ausland gilt es eine Vielzahl länderspezifischer Regelungen und Besonderheiten zu beachten, Probleme zu bewältigen und sich vor Gefahren abzusichern. Wer seinen Mandanten rund um den Immobilienerwerb im europäischen Ausland - auch unter steuerlichen und erbrechtlichen Gesichtspunkten - kompetent beraten will, wird auf dieses Handbuch nicht verzichten können.

Novo Regime Do Arrendamento Urbano 4 Edi O

Novo Regime do ARRENDAMENTO URBANO 4   edi    o PDF

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Author: Manteigas Martins
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 989768168X
Size: 31.55 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 4341


As alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano determinaram a organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o Regime do Arrendamento Urbano, as alterações ao Código de Processo Civil, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Registo Predial, bem como os diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano e conexos com o mesmo. Inclui: - Novo regime do subsídio de renda – Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto - Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional – Lei n.º 80/2014, de 19 de Dezembro - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação – Lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro - Modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e comunicação da declaração de rendas para efeitos de IRS e de imposto do selo – Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de Março

Guia Pr Tico De Direito Comercial 4 A Edi O

Guia Pr  tico de Direito Comercial   4 a Edi    o PDF

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Author: Iva Carla Vieira
Publisher: Leya
ISBN: 9724066665
Size: 77.43 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 3673


Neste Guia Prático, empreendedores, gestores, consultores e estudantes de ciências empresariais podem encontrar toda a informação necessária a um projecto empresarial. Com linguagem clara, faz-se o enquadramento normativo actual de microempresas e PME, para que possam operar num mercado global e competitivo. Numa era em que os negócios se fazem com recurso às tecnologias mais inovadoras, é imperativo que as empresas dominem as leis-quadro da UE, compreendam os desafios do mercado global, as novas formas de contratar, os perigos da contratação electrónica e cibercriminalidade, e conheçam a responsabilidade dos promotores, gestores, consultores pelas dívidas das empresas, entre outras questões às quais este Guia dá resposta. As minutas e os exemplos insertos permitem a compreensão pragmática dos deveres legais das empresas, contribuindo para o seu cumprimento e valorizando-se a sua responsabilidade ética e social, indispensável num Futuro em que o lucro possa ser obtido sem quebras do princípios elementares da Dignidade humana e da realização da Justiça.

Guia Pr Tico Do Arrendamento Urbano 2a Edi O

Guia Pr  tico do Arrendamento Urbano   2a Edi    o PDF

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Author: Amadeu Colaço
Publisher: Leya
ISBN: 9724085406
Size: 11.82 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 4522


A presente obra tem em vista tornar o mais compreensível possível a intrincada legislação do arrendamento urbano, pelo que tem como seus destinatários não apenas os profissionais do direito, que diariamente se debatem com a sua interpretação, como também o público em geral, que se vê muitas vezes confrontado com situações para as quais não tem a mínima preparação. Não se trata, pois, de uma obra académica. Não obstante, e sem perder o necessário rigor técnico, possui uma forte componente prática, com especial incidência na resolução dos mais correntes e principais problemas do arrendamento urbano, com a apresentação das correspondentes minutas. A completá-la, segue a principal legislação do arrendamento urbano, devidamente actualizada e comentada, incluindo a recente legislação decorrente da situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid 19.

Novo Regime Do Arrendamento Urbano Coment Rios E Breves Notas

Novo Regime do Arrendamento Urbano   Coment  rios e breves notas PDF

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Author: Manteigas Martins
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897686533
Size: 42.71 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 1591


O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro. A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos. Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos. Publico-Alvo: - Juristas, Advogados e Solicitadores - Juízes/Magistrados - Agentes Imobiliários - Proprietários/Senhorios - Inquilinos

La Reforma De Los Arrendamientos Urbanos Efectuada Por La Ley 4 2013

La reforma de los arrendamientos urbanos efectuada por la Ley 4 2013 PDF

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Author: Marta Blanco Carrasco
Publisher: Editorial Reus
ISBN: 8429018131
Size: 12.91 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : es
Pages : 296
View: 5600


El legislador en el año 2013 acomete, una vez más, el objetivo de fomentar el mercado privado de las viviendas en alquiler a través de dos novedades legislativas que pretenden dar solución a la realidad social que se vive en los últimos años en España fruto de la crisis económica. Por un lado, la Ley 1/2013, de 14 de mayo, de medidas para reforzar la protección a los deudores hipotecarios, reestructuración de la deuda y alquiler social pretende dar respuesta a los problemas derivados de la morosidad hipotecaria como consecuencia de la concesión abusiva de créditos hipotecarios. Por otro lado, la Ley 4/2013, de 4 de junio, de medidas de flexibilización y fomento del mercado del alquiler de viviendas pretende fomentar un cambio hacia la "cultura del alquiler" en España, dando paso a un mercado de viviendas en alquiler que no termina de florecer, debido en parte a la falta de flexibilidad que la normativa anterior imponía en el ámbito de los arrendamientos urbanos. Esta monografía se va a centrar en esta última reforma, tratando de hacer un análisis sistemático de las principales novedades introducidas así como una valoración sobre el impacto social y el alcance jurídico que pueda tener esta norma. Como veremos a lo largo de estas páginas, es una opinión generalizada en la doctrina que no solo no se alcanzarán los objetivos apuntados, sino que además la reforma ha sido perjudicial para los intereses de los inquilinos que se ven abocados a contratos de corta duración, con un desahucio más rápido y con la "obligación" de inscribir éstos en el Registro de la Propiedad si quieren evitar convertirse en "inquilinos de segunda categoría". Se encuentran argumentos jurídicos que sin duda justifican estos cambios, como veremos a lo largo de estas páginas, pero es difícil encontrar razones sociales que los sustenten. Esta monografía puede ser una herramienta útil tanto para juristas como para estudiantes, profesores o simplemente ciudadanos, de cualquier disciplina, que quieran comprender la realidad social y jurídica de los arrendamientos en España hoy en día.

Direito Tribut Rio 2014 16 Edi O

Direito Tribut  rio 2014   16   Edi    o PDF

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Author: Joaquim Fernando Ricardo
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9727888984
Size: 21.34 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1552
View: 601


A obra mais completa. Versão atualizada e comentada tendo por base as propostas apresentadas pela Comissão e feitas as respetivas remissões Destaque nesta edição para a reforma da tributação em IRC para além das habituais alterações às leis que aprovam os respetivos Orçamentos de Estado (OE). Todos os códigos fiscais e legislação complementar, doutrina administrativa e índices cronológico, alfabético e remissivo. Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redação quando relevante, quadros e tabelas síntese. Principais Destinatários: Técnicos e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI e da DGAIEC, Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado

Cadernos O Direito N O 7 Temas De Direito Do Arrendamento

Cadernos O Direito n o 7   Temas de Direito do Arrendamento PDF

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Author: Jorge Miranda
Publisher: Leya
ISBN: 9724054632
Size: 31.39 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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ÍNDICE António Menezes Cordeiro Arrendamento urbano: 2012/2013 Pinto Furtado Disposições gerais e deveres das partes Manuel Carneiro da Frada Os deveres (ditos) acessórios e o arrendamento Manuel Januário da Costa Gomes Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face à reforma de 2012 Jorge Duarte Pinheiro O arrendamento e a família Miguel Teixeira de Sousa Tópicos sobre a ação de despejo Rui Pinto Notas sobre a execução do despejo após a Lei no 31/2012, de 14 de agosto José Manteigas Martins Atualização das rendas antigas face ao NRAU, na redacção da Lei no 31/2012 Adelaide Menezes Leitão Regime jurídico das obras nos locais arrendados Paula Rosado Pereira Arrendamento e Direito Fiscal Fernando de Gravato Morais Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei no 31/2012

Li Es De Impostos Sobre O Patrim Nio E Do Selo 3 A Edi O

Li    es de Impostos Sobre o Patrim  nio e do Selo   3 a Edi    o PDF

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Author: José Maria Fernandes Pires
Publisher: Leya
ISBN: 9724059804
Size: 11.63 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 4

Estudos do Instituto do Conhecimento AB N o 4 PDF

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Author: Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
Publisher: Leya
ISBN: 9724062244
Size: 76.16 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS

Direito Dos Registos E Do Notariado 11a Edi O

Direito dos Registos e do Notariado   11a Edi    o PDF

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Author: Joaquim Seabra Lopes
Publisher: Leya
ISBN: 9724084477
Size: 67.43 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 6019


O ordenamento jurídico dos registos e do notariado continua a ser objeto de alterações significativas, refletidas na presente edição. Foi estabelecido o direito à autodeterminação da identidade de género e criado o regime jurídico do maior acompanhado, com eliminação dos institutos da interdição e da inabilitação. O sistema de informação cadastral simplificada é agora aplicável aos prédios rústicos e mistos nos municípios que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; foi reconhecida a necessidade de previsão de um procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso. Importa ainda recordar a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que veio assegurar a execução, na ordem jurídica interna, do RGPD.

Direitos Reais 2a Edi O

Direitos Reais   2a Edi    o PDF

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Author: José Alberto Vieira
Publisher: Leya
ISBN: 972408180X
Size: 39.37 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Publica-se nesta edic?o o texto das nossas lic?es de Direitos Reais. Trata-se de uma obra virada para o ensino universitario da cadeira na Faculdade de Direito de Lisboa, mas tera certamente utilidade para todos os praticos do Direito que lidem com a materia, auxiliando a compreens?o do sistema de Direitos Reais e a sua aplicac?o correcta.

A A O Executiva Anotada E Comentada 2 A Edi O

A A    o Executiva Anotada e Comentada   2 a Edi    o PDF

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Author: Sérgio Rebelo Virgínio da Costa Ribeiro
Publisher: Leya
ISBN: 9724065855
Size: 50.82 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 5583


A obra que agora se publica n?o e um texto academico nem pretende substituir os diversos manuais existentes sobre a ac?o executiva. Trata- se, antes, de um trabalho essencialmente pratico, com uma vis?o acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflex?es que os Autores foram fazendo ao longo dos ultimos nove anos de exercicio como juizes de execuc?o. Pretendeu-se, acima de tudo, elaborar um texto que qualquer agente judiciario (juizes, advogados, agentes de execuc?o, solicitadores e oficiais de justica) possa ter na sua mesa de trabalho e, no dominio da ac?o executiva, obtenha uma resposta pronta para as suas interrogac?es mais imediatas quanto ao ambito de aplicac?o de cada uma das normas.

No Es Fundamentais De Direito Civil 7a Edi O

No    es Fundamentais de Direito Civil   7a Edi    o PDF

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Author: Mário Júlio de Almeida Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9724081753
Size: 17.22 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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O presente livro nasceu com a intenc?o de proporcionar elementos fundamentais de Direito Civil a estudantes universitarios que se iniciem nos caminhos da ciencia juridica. Entretanto, ultrapassou esse ambito. Tem-se-lhe reconhecido merito para a abordagem inicial ou o diagnostico dos principios e institutos nele versados. Conserva, todavia, as caracteristicas originarias. Por um lado, assenta na sistematizac?o do Codigo Civil vigente, ocupando-se de toda a sua parte especial. E, por outro lado, utiliza basicamente um estilo descritivo, sintetico e concentrado, mas n?o omitindo a necessaria problematizac?o dos temas.

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