Liv Dig C Digo Civil E Legisla O Civil Em Vigor

LIV DIG C  DIGO CIVIL E LEGISLA    O CIVIL EM VIGOR PDF Book Detail:
Author: THEOTONIO NEGRAO
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 8547218319
Size: 40.14 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Law
Languages : un
Pages :
View: 6255

Get Book

Book Description: A nova edição desta consagrada obra está devidamente atualizada e continua se destacando pelos minuciosos comentários artigo por artigo, contando com conteúdo doutrinário, decisões dos Tribunais e referências a outros artigos ou a outras leis. Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas ocorridas ao longo do último ano, entre as quais se destacam (I) a Med. Prov. 759, de 22.12.16, que alterou o Código Civil para instituir o direito real de laje; (II) as Leis 13.257, de 8.3.16, e 13.306, de 4.7.16, que alteraram o Estatuto da Criança e do Adolescente; (III) a Lei 13.281, de 4.5.16, que modificou o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e (IV) a Lei 13.331, de 1.9.16, que dispôs sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil.

Liv Dig C Digo De Processo Civil E Legisla O Process Did Al

LIV DIG C  DIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLA    O PROCESS DID AL PDF Book Detail:
Author: THEOTONIO NEGRAO
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 8547218297
Size: 57.86 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 5750

Get Book

Book Description: Na nova edição desta consagrada obra foram introduzidas relevantes emendas ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (50 e 51) e do Superior Tribunal de Justiça (21, 22, 23, 24, 25, 26, 27), editadas justamente para adaptar as disposições regimentais ao texto da Lei 13.105, de 16.3.15. O advento da Lei 13.300, de 23.6.16, fez com que o livro ganhasse um novo título, dedicado exclusivamente ao mandado de injunção, remédio judicial criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o problema da omissão normativa, que, paradoxalmente, carecia de regulamentação legal.Destaca-se também: (I) Emenda Constitucional 94, de 16.12.16, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescentou dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora; (II) Emenda Constitucional 92, de 12.7.16, que alterou os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar a condição do Tribunal Superior do Trabalho de órgão integrante do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos seus cargos ministeriais e modificar a sua competência; (III) Lei 13.363, de 25.11.16, que alterou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; (IV) Lei 13.327, de 29.7.16, que alterou a Lei de Mediação; e (V) Lei Complementar 157, de 29.12.16, que modificou a Lei de Improbidade Administrativa.Além disso, sua Legislação extravagante está anotada à luz do Novo CPC, com índice alfabético-remissivo completo e o CPC de 1973 está em apêndice destacado na cor cinza. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do novo Direito Processual Civil.

Anais Da C Mara Dos Deputados

Anais da C  mara dos deputados PDF Book Detail:
Author: Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diretoria de Publicidade
Publisher:
ISBN:
Size: 56.54 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Brazil
Languages : pt
Pages :
View: 1789

Get Book

Book Description:

Revista Forense

Revista forense PDF Book Detail:
Author: Estevão L. de Magalhães Pinto
Publisher:
ISBN:
Size: 24.46 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 1504

Get Book

Book Description:

Di Rio Da Justi A

Di  rio da justi  a PDF Book Detail:
Author:
Publisher:
ISBN:
Size: 45.39 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Justice, Administration of
Languages : pt
Pages :
View: 5999

Get Book

Book Description:

Diario Do Congresso Nacional

Diario do Congresso Nacional PDF Book Detail:
Author: Brazil. Congresso Nacional
Publisher:
ISBN:
Size: 39.22 MB
Format: PDF, Docs
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages :
View: 1892

Get Book

Book Description:

O Direito

O Direito PDF Book Detail:
Author:
Publisher:
ISBN:
Size: 58.77 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 7169

Get Book

Book Description: