Defeito E Invalidade Do Neg Cio Jur Dico

Defeito E Invalidade Do Neg  cio Jur  dico PDF Book Detail:
Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Size: 52.26 MB
Format: PDF
Category : Social Science
Languages : pt-BR
Pages : 695
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Book Description: A expressão ‘invalidade’ abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado. No entanto, deve-se diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio jurídico, como p. ex. quando não houver manifestação ou declaração de vontade. O negocio nulo (nulidade absoluta) é negocio jurídico praticado com ofensa a preceitos de ordem publica, é a falta de elemento substancial ao ato jurídico (art. 166 e 167, do CC).

Representa O Condi O Termo Encargo Defeitos Do Neg Cio Jur Dico

Representa    o Condi    o Termo Encargo Defeitos Do Neg  cio Jur  dico PDF Book Detail:
Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Size: 79.32 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Social Science
Languages : pt-BR
Pages : 696
View: 3025

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Book Description: Em filosofia uma representação é uma entidade que está por outra entidade, isto é, uma coisa que está por outra coisa. O modo de ser da representação é o estar por. Isso significa que a coisa que, quando há representação, há uma coisa, o representante, que está por outra coisa, o representado (stands for - Charles Sanders Peirce). Assim, a representação é uma relação entre o representante e o representado. Em princípio qualquer coisa pode representar qualquer coisa, mas geralmente empregamos representante que estejam mais acessíveis do que seus representados. Poderíamos utilizar um hipopótamo para representar um palito de dente, mas isso seria inconveniente. Geralmente utilizamos palavras como representantes, pois é fácil para nós emiti-las. Podemos falar ‘hipopótamos’ a qualquer momento, mas nem sempre temos um hipopótamo à disposição.

Nulidade E Anulabilidade Do Neg Cio Jur Dico

Nulidade E Anulabilidade Do Neg  cio Jur  dico PDF Book Detail:
Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Size: 45.53 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Book Description: Estão defesas as condições: a) perplexos, se privarem o ato negocial de todo o efeito, como a venda de um prédio sob a condição de não ser ocupado pelo comprador; e b) puramente potestativas, se advindas de mero arbítrio de um dos sujeitos. Por exemplo, constituição de uma renda em seu favor se você vestir tal roupa amanhã; aposição de cláusula que, em contrato de risco dê ao credor poder unilateral de provocar o vencimento antecipado da dívida, diante de simples circunstancia de romper-se o vínculo empregatício entre as partes. Urge lembrar que a condição resolutiva puramente potestativa é admitida juridicamente, pois não subordina o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, mas sim sua ineficácia. Sendo tal condição resolutiva, nulidade não há porque existe um vínculo jurídico válido consistente na vontade atual de se obrigar, de cumprir a obrigação assumida, de sorte que o ato jurídico chega a produzir os seus efeitos, só se resolvendo se a condição, positiva ou negativa, se realizar e quando se realizar. O art. 122 do Código Civil veda a condição suspensiva puramente potestativa. Diz-se direito potestativo a faculdade que o sujeito tem de produzir efeitos jurídicos mediante declaração de vontade sua, em certos casos integrada por decisão judicial (v,g divórcio litigioso). A essa faculdade corresponde, da parte daquela contra quem ela se exerce, um estado de sujeição, consistente em ficar submetido aos efeitos jurídicos produzidos, sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se.

Passe Em Concursos P Blicos Quest Es Comentadas Minist Rio P Blico

PASSE EM CONCURSOS P  BLICOS   QUEST  ES COMENTADAS   MINIST  RIO P  BLICO PDF Book Detail:
Author: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 8502179241
Size: 79.70 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : pt-BR
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Book Description: Segundo o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. E o Ministério Público abrange o Ministério Público da União ? MPU (Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados. Portanto, as oportunidades são inúmeras para quem decide seguir qualquer uma dessas carreiras. Além disso, o Ministério Público também atua junto aos Tribunais de Contas, trazendo mais uma opção de ingresso aos seus quadros. Nesse volume, são comentadas as provas do MPF (Procurador da República), uma das mais difíceis e competitivas pela atração remuneratória, do MPDFT, do MP junto aos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos estaduais.

Exame De Ordem Teoria E Quest Es 1 Fase

Exame de ordem     Teoria e quest  es     1   Fase PDF Book Detail:
Author: Alysson Rachid
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 6555594543
Size: 47.15 MB
Format: PDF, ePub
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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C Digo Civil Comentado 2021

C  digo Civil Comentado 2021 PDF Book Detail:
Author: Fabrício Zamprogna Matiello
Publisher: LTr Editora
ISBN: 8530100212
Size: 15.46 MB
Format: PDF, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1184
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Book Description: Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito uma visão moderna e dinâmica do novo Código Civil. A disposição da matéria, feita sempre em forma de comentários individualizados e objetivos, tem a finalidade básica de levar o leitor diretamente aos aspectos mais relevantes de cada tema. Por isso, coloca-se como obra capaz de revelar--se útil para todos como importante e completa fonte de consulta. Índice sistemático: PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo I — Da personalidade e da capacidade — arts. 1º a 10 Capítulo II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 Capítulo III — Da ausência — arts. 22 a 39 Seção I — Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II — Da sucessão provisória — arts. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva — arts. 37 a 39 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I — Disposições gerais — arts. 40 a 52 Capítulo II — Das associações — arts. 53 a 61 Capítulo III — Das fundações — arts. 62 a 69 Título III – Do Domicílio Arts. 70 a 78 LIVRO II – DOS BENS Título Único – Das diferentes classes de bens Capítulo I — Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91 Seção I — Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II — Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção IV — Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V — Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 Capítulo II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 Capítulo III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS Título I – Do negócio jurídico Capítulo I — Disposições gerais — arts. 104 a 114 Capítulo II — Da representação — arts. 115 a 120 Capítulo III — Da condição, do termo e do encargo — arts. 121 a 137 Capítulo IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts. 138 a 165 Seção I — Do erro ou ignorância — arts. 138 a 144 Seção II — Do dolo — arts. 145 a 150 Seção III — Da coação — arts. 151 a 155 Seção IV — Do estado de perigo — art. 156 2Seção V — Da lesão — art. 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts. 158 a 165 Capítulo V — Da invalidade do negócio jurídico — arts. 166 a 184 Título II – Dos atos jurídicos lícitos Art. 185 Título III – Dos atos lícitos Arts. 186 a 188 Título IV – Da prescrição e da decadência Capítulo I — Da prescrição — arts. 189 a 206 Seção I — Disposições gerais — arts. 189 a 196 Seção II — Das causas que impedem ou suspendem a prescrição — arts. 197 a 201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 Capítulo II — Da decadência — arts. 207 a 211 Título V – Da prova Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL: LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Título I – Das modalidades das obrigações Capítulo I — Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção I — Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção II — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 Capítulo II — Das obrigações de fazer — arts. 247 a 249 Capítulo III — Das obrigações de não fazer — arts. 250 e 251 Capítulo IV — Das obrigações alternativas — arts. 252 a 256 Capítulo V — Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 a 263 Capítulo VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção I — Disposições gerais — arts. 264 a 266 Seção II — Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 Título II – Da transformação das obrigações Capítulo I — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 Capítulo II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 Título III – Ao adimplemento e extinção das obrigações Capítulo I — Do pagamento — arts. 304 a 333 Seção I — De quem deve pagar — arts. 304 a 307 Seção II — Daqueles a quem se deve pagar — arts. 308 a 312 Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V — Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 Capítulo II — Do pagamento em consignação — arts. 334 a 345 Capítulo III — Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 Capítulo IV — Da imputação do pagamento — arts. 352 a 355 Capítulo V — Da dação em pagamento — arts. 356 a 359 Capítulo VI — Da novação — arts. 360 a 367 Capítulo VII — Da compensação — arts. 368 a 380 Capítulo VIII — Da confusão — arts. 381 a 384 Capítulo IX — Da remissão das dívidas — arts. 385 a 388 Título IV – Do inadimplemento das obrigações Capítulo I — Disposições gerais — arts. 389 a 393 Capítulo II — Da mora — arts. 394 a 401 Capítulo III — Das perdas e danos — arts. 402 a 405 Capítulo IV — Dos juros legais — arts. 406 e 407 Capítulo V — Da cláusula penal — arts. 408 a 416 Capítulo VI — Das arras ou sinal — arts. 417 a 420 Título V – Dos contratos em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção I — Preliminares — arts. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts. 439 e 440 Seção V — Dos vícios redibitórios — arts. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar — arts. 462 a 466 Seção IX — Do contrato com pessoa a declarar — arts. 467 a 471 Capítulo II — Da extinção do contrato — arts. 472 a 480 Seção I — Do distrato — arts. 472 e 473 Seção II — Da cláusula resolutiva — arts. 474 e 475 Seção III — Da exceção de contrato não cumprido — arts. 476 e 477 Seção IV — Da resolução por onerosidade excessiva — arts. 478 a 480 Título VI – Das várias espécies de contrato Capítulo I — Da compra e venda — arts. 481 a 532 Seção I — Disposições gerais — arts. 481 a 504 Seção II — Das cláusulas especiais à compra e venda — arts. 505 a 532 Subseção I — Da retrovenda — arts. 505 a 508 Subseção II — Da venda a contento e da sujeita a prova — arts. 509 a 512 Subseção III — Da preempção ou preferência — arts. 513 a 520 Subseção IV — Da venda com reserva de domínio — arts. 521 a 528 Subseção V — Da venda sobre documentos — arts. 529 a 532 Capítulo II — Da troca ou permuta — art. 533 Capítulo III — Do contrato estimatório — arts. 534 a 537 Capítulo IV — Da doação — arts. 538 a 564 Seção I — Disposições gerais — arts. 538 a 554 Seção II — Da revogação da doação — arts. 555 a 564 Capítulo V — Da locação de coisas — arts. 565 a 578 Capítulo VI — Do empréstimo — arts. 579 a 592 Seção I — Do comodato — arts. 579 a 585 Seção II — Do mútuo — arts. 586 a 592 Capítulo VII — Da prestação de serviço — arts. 593 a 609 Capítulo VIII — Da empreitada — arts. 610 a 626 Capítulo IX — Do depósito — arts. 627 a 652 Seção I — Do depósito voluntário — arts. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts. 647 a 652 Capítulo X — Do mandato — arts. 653 a 692 Seção I — Disposições gerais — arts. 653 a 666 Seção II — Das obrigações do mandatário — arts. 667 a 674 Seção III — Das obrigações do mandante — arts. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 Capítulo XI — Da comissão — arts. 693 a 709 Capítulo XII — Da agência e distribuição — arts. 710 a 721 Capítulo XIII — Da corretagem — arts. 722 a 729 Capítulo XIV — Do transporte — arts. 730 a 756 Seção I — Disposições gerais — arts. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts. 743 a 756 Capítulo XV — Do seguro — arts. 757 a 802 Seção I — Disposições gerais — arts. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano — arts. 778 a 788 Seção III — Do seguro de pessoa — arts. 789 a 802 Capítulo XVI — Da constituição de renda — arts. 803 a 813 Capítulo XVII — Do jogo e da aposta — arts. 814 a 817 Capítulo XVIII — Da fiança — arts. 818 a 839 Seção I — Disposições gerais — arts. 818 a 826 Seção II — Dos efeitos da fiança — arts. 827 a 836 Seção III — Da extinção da fiança — arts. 837 a 839 Capítulo XIX — Da transação — arts. 840 a 850 Capítulo XX — Do compromisso — arts. 851 a 853 Título VII – Dos atos unilaterais Capítulo I — Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 Capítulo II — Da gestão de negócios — arts. 861 a 875 Capítulo III — Do pagamento indevido — arts. 876 a 883 Capítulo IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886 Título VIII – Dos títulos de crédito Capítulo I — Disposições gerais — arts. 887 a 903 Capítulo II — Do título ao portador — arts. 904 a 909 Capítulo III — Do título à ordem — arts. 910 a 920 Capítulo IV — Do título nominativo — arts. 921 a 926 Título IX – Da responsabilidade civil Capítulo I — Da obrigação de indenizar — arts. 927 a 943 Capítulo II — Da indenização — arts. 944 a 954 Título X – Das preferências e privilégios creditórios Arts. 955 a 965 LIVRO III – DO DIREITO DE EMPRESA Título I – Do empresário Capítulo I — Da caracterização e da inscrição — arts. 966 a 971 Capítulo II — Da capacidade — arts. 972 a 980 Título I-A — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Título II – Da sociedade Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 981 a 985 Subtítulo I – Da sociedade não personificada Capítulo I — Da sociedade em comum — arts. 986 a 990 Capítulo II — Da sociedade em conta de participação — arts. 991 a 996 Subtítulo II – Da sociedade personificada Capítulo I — Da sociedade simples — arts. 997 a 1.038 Seção I — Do contrato social — arts. 997 a 1.000 Seção II — Dos direitos e obrigações dos sócios — arts. 1.001 a 1.009 Seção III — Da administração — arts. 1.010 a 1.021 Seção IV — Das relações com terceiros — arts. 1.022 a 1.027 Seção V — Da resolução da sociedade em relação a um sócio — arts. 1.028 a 1.032 Seção VI — Da dissolução — arts. 1.033 a 1.038 Capítulo II — Da sociedade em nome coletivo — arts. 1.039 a 1.044 Capítulo III — Da sociedade em comandita simples — arts. 1.045 a 1.051 Capítulo IV — Da sociedade limitada — arts. 1.052 a 1.087 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.052 a 1.054 Seção II — Das quotas — arts. 1.055 a 1.059 Seção III — Da administração — arts. 1.060 a 1.065 Seção IV — Do conselho fiscal — arts. 1.066 a 1.070 Seção V — Das deliberações dos sócios — arts. 1.071 a 1.080 Seção VI — Do aumento e da redução do capital — arts. 1.081 a 1.084 Seção VII — Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários — arts. 1.085 e 1.086 Seção VIII — Da dissolução — art. 1.087 Capítulo V — Da sociedade anônima — arts. 1.088 e 1.089 Seção única — Da caracterização — arts. 1.088 e 1.089 Capítulo VI — Da sociedade em comandita por ações — arts. 1.090 a 1.092 Capítulo VII — Da sociedade cooperativa — arts. 1.093 a 1.096 Capítulo VIII — Das sociedades coligadas — arts. 1.097 a 1.101 Capítulo IX — Da liquidação da sociedade — arts. 1.102 a 1.112 Capítulo X — Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades — arts. 1.113 a 1.122 Capítulo XI — Da sociedade dependente de autorização — arts. 1.123 a 1.141 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.123 a 1.125 Seção II — Da sociedade nacional — arts. 1.126 a 1.133 Seção III — Da sociedade estrangeira — arts. 1.134 a 1.141 Título III – Do estabelecimento Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.142 a 1.149 Título IV – Dos institutos complementares Capítulo I — Do registro — arts. 1.150 a 1.154 Capítulo II — Do nome empresarial — arts. 1.155 a 1.168 Capítulo III — Dos prepostos — arts. 1.169 a 1.178 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.169 a 1.171 Seção II — Do gerente — arts. 1.172 a 1.176 Seção III — Do contabilista e outros auxiliares — arts. 1.177 e 1.178 Capítulo IV — Da escrituração — arts. 1.179 a 1.195 LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS Título I – Da posse Capítulo I — Da posse e sua classificação — arts. 1.196 a 1.203 Capítulo II — Da aquisição da posse — arts. 1.204 a 1.209 Capítulo III — Dos efeitos da posse — arts. 1.210 a 1.222 Capítulo IV — Da perda da posse — arts. 1.223 e 1.224 Título II – Dos direitos reais Capítulo Único — Disposições gerais — arts. 1.225 a 1.227 Título III – Da propriedade Capítulo I — Da propriedade em geral — arts. 1.228 a 1.237 Seção I — Disposições preliminares — arts. 1.228 a 1.232 Seção II — Da descoberta — arts. 1.233 a 1.237 Capítulo II — Da aquisição da propriedade imóvel — arts. 1.238 a 1.259 Seção I — Da usucapião — arts. 1.238 a 1.244 Seção II — Da aquisição pelo registro do título — arts. 1.245 a 1.247 Seção III — Da aquisição por acessão — arts. 1.248 a 1.259 Subseção I — Das ilhas — art. 1.249 Subseção II — Da aluvião — art. 1.250 Subseção III — Da avulsão — art. 1.251 Subseção IV — Do álveo abandonado — art. 1.252 Subseção V — Das construções e plantações — arts. 1.253 a 1259 Capítulo III — Da aquisição da propriedade móvel — arts. 1.260 a 1.274 Seção I — Da usucapião — arts. 1.260 a 1.262 Seção II — Da ocupação — art. 1.263 Seção III — Do achado do tesouro — arts. 1.264 a 1.266 Seção IV — Da tradição — arts. 1.267 e 1.268 Seção V — Da especificação — arts. 1.269 a 1.271 Seção VI — Da confusão, da comistão e da adjunção — arts. 1.272 a 1.274 Capítulo IV — Da perda da propriedade — arts. 1.275 e 1.276 Capítulo V — Dos direitos de vizinhança — arts. 1.277 a 1.313 Seção I — Do uso anormal da propriedade — arts. 1.277 a 1.281 Seção II — Das árvores limítrofes — arts. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção IV — Da passagem de cabos e tubulações — arts. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do direito de tapagem — arts. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts. 1.299 a 1.313 Capítulo VI — Do condomínio geral — arts. 1.314 a 1.330 Seção I — Do condomínio voluntário — arts. 1.314 a 1.326 Subseção I — Dos direitos e deveres dos condôminos — arts. 1.314 a 1.322 Subseção II — Da administração do condomínio — arts. 1.323 a 1.326 Seção II — Do condomínio necessário — arts. 1.327 a 1.330 Capítulo VII — Do condomínio edilício — arts. 1.331 a 1.358 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.331 a 1.346 Seção II — Da administração do condomínio — arts. 1.347 a 1.356 Seção III — Da extinção do condomínio — arts. 1.357 e 1.358 Seção IV — Do condomínio de lotes — art. 1.358-A Capítulo VII-A — Do condomínio em multipropriedade — arts. 1.358-B a 1.358-U Seção I — Disposições gerais — arts. 1.358-B a 1.358-E Seção II — Da instituição da multipropriedade — arts. 1.358-F a 1.358-H Seção III — Dos direitos e das obrigações do multiproprietário — arts. 1.358-I e 1.358-J Seção IV — Da transferência da multipropriedade — art. 1.358-L Seção V — Da administração da multipropriedade — arts. 1.358-M e 1.358-N Seção VI — Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios — arts. 1.358-O a 1.358-U Capítulo VIII — Da propriedade resolúvel — arts. 1.359 e 1.360 Capítulo IX — Da propriedade fiduciária — arts. 1.361 a 1.368-B Capítulo X — Do fundo de investimento — arts. 1.368-C a 1.368-F Título IV – Da superfície Arts. 1.369 a 1.377 Título V – Das servidões Capítulo I — Da constituição das servidões — arts. 1.378 e 1.379 Capítulo II — Do exercício das servidões — arts. 1.380 a 1.386 Capítulo III — Da extinção das servidões — arts. 1.387 a 1.389 Título VI – Dos usufrutos Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.390 a 1.393 Capítulo II — Dos direitos do usufrutuário — arts. 1.394 a 1.399 Capítulo III — Dos deveres do usufrutuário — arts. 1.400 a 1.409 Capítulo IV — Da extinção do usufruto — arts. 1.410 e 1.411 Título VII – Do uso Arts. 1.412 e 1.413 Título VIII – Da habitação Arts. 1.414 a 1.416 Título IX – Do direito do promitente comprador Arts. 1.417 e 1.418 Título X – Do penhor, da hipoteca e da anticrese Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.419 a 1.430 Capítulo II — Do penhor — arts. 1.431 a 1.472 Seção I — Da constituição do penhor — arts. 1.431 e 1.432 Seção II — Dos direitos do credor pignoratício — arts. 1.433 e 1.434 Seção III — Das obrigações do credor pignoratício — art. 1.435 Seção IV — Da extinção do penhor — arts. 1.436 e 1.437 Seção V — Do penhor rural — arts. 1.438 a 1.446 Subseção I — Disposições gerais — arts. 1.438 a 1.441 Subseção II — Do penhor agrícola — arts. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e mercantil — arts. 1.447 a 1.450 Seção VII — Do penhor de direitos e títulos de crédito — arts. 1.451 a 1.460 Seção VIII — Do penhor de veículos — arts. 1.461 a 1.466 Seção IX — Do penhor legal — arts. 1.467 a 1.472 Capítulo III — Da hipoteca — arts. 1.473 a 1.505 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.473 a 1.488 Seção II — Da hipoteca legal — arts. 1.489 a 1.491 Seção III — Do registro da hipoteca — arts. 1.492 a 1.498 Seção IV — Da extinção da hipoteca — arts. 1.499 a 1.501 Seção V — Da hipoteca de vias férreas — arts. 1.502 a 1.505 Capítulo IV — Da anticrese — arts. 1.506 a 1.510 Título XI – Da laje Arts. 1.510-A a 1.510-E LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA Título I – Do direito pessoal Subtítulo I – Do casamento Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.511 a 1.516 Capítulo II — Da capacidade para o casamento — arts. 1.517 a 1.520 Capítulo III — Dos impedimentos — arts. 1.521 e 1.522 Capítulo IV — Das causas suspensivas — arts. 1.523 e 1.524 Capítulo V — Do processo de habilitação matrimonial — arts. 1.525 a 1.532 Capítulo VI — Da celebração do casamento — arts. 1.533 a 1.542 Capítulo VII — Das provas do casamento — arts. 1.543 a 1.547 Capítulo VIII — Da invalidade do casamento — arts. 1.548 a 1.564 Capítulo IX — Da eficácia do casamento — arts. 1.565 a 1.570 Capítulo X — Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal — arts. 1.571 a 1.582 Capítulo XI — Da proteção da pessoa dos filhos — arts. 1.583 a 1.590 Subtítulo II – Das relações de parentesco Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.591 a 1.595 Capítulo II — Da filiação — arts. 1.596 a 1.606 Capítulo III — Do reconhecimento dos filhos — arts. 1.607 a 1.617 Capítulo IV — Da adoção — arts. 1.618 a 1.629 Capítulo V — Do poder familiar — arts. 1.630 a 1.638 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts. 1.635 a 1.638 Título II – Do direito patrimonial Subtítulo II – Do regime de bens entre os cônjuges Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.639 a 1.652 Capítulo II — Do pacto antenupcial — arts. 1.653 a 1.657 Capítulo III — Do regime de comunhão parcial — arts. 1.658 a 1.666 Capítulo IV — Do regime de comunhão universal — arts. 1.667 a 1.671 Capítulo V — Do regime de participação final nos aquestos — arts. 1.672 a 1.686 Capítulo VI — Do regime de separação de bens — arts. 1.687 e 1.688 Subtítulo II – Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores Arts. 1.689 a 1.693 Subtítulo III – Dos alimentos Arts. 1.694 a 1.710 Subtítulo IV – Do bem de família Arts. 1.711 a 1.722 Título III – Da união estável Arts. 1.723 a 1.727 Título IV – Da tutela, da curatela e da tomada de decisões apoiada Capítulo I — Da tutela — arts. 1.728 a 1.766 Seção I — Dos tutores — arts. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts. 1.736 a 1.739 Seção IV — Do exercício da tutela — arts. 1.740 a 1.752 Seção V — Dos bens do tutelado — arts. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts. 1.763 a 1.766 Capítulo II — Da curatela — arts. 1.767 a 1.783 Seção I — Dos interditos — arts. 1.767 a 1.778 Seção II — Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física — arts. 1.779 e 1.780 Seção III — Do exercício da curatela — arts. 1.781 a 1.783 Capítulo III — Da tomada de decisão apoiada — art. 1.783-A LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES Título I – Da Sucessão em geral Capítulo I — Disposições gerais — arts. 1.784 a 1.790 Capítulo II — Da herança e de sua administração — arts. 1.791 a 1.797 Capítulo III — Da vocação hereditária — arts. 1.798 a 1.803 Capítulo IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts. 1.804 a 1.813 Capítulo V — Dos excluídos da sucessão — arts. 1.814 a 1.818 Capítulo VI — Da herança jacente — arts. 1.819 a 1.823 Capítulo VII — Da petição de herança — arts. 1.824 a 1.828 Título II – Da sucessão legítima Capítulo I — Da ordem da vocação hereditária — arts. 1.829 a 1.844 Capítulo II — Dos herdeiros necessários — arts. 1.845 a 1.850 Capítulo III — Do direito de representação — arts. 1.851 a 1.856 Título III – Da sucessão testamentária Capítulo I — Do testamento em geral — arts. 1.857 a 1.859 Capítulo II — Da capacidade de testar — arts. 1.860 e 1.861 Capítulo III — Das formas ordinárias do testamento — arts. 1.862 a 1.880 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts. 1.868 a 1.875 Seção IV — Do testamento particular — arts. 1.876 a 1.880 Capítulo IV — Dos codicilos — arts. 1.881 a 1.885 Capítulo V — Dos testamentos especiais — arts. 1.886 a 1.896 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.886 e 1.887 Seção II — Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico — arts. 1.888 a 1.892 Seção III — Do testamento militar — arts. 1.893 a 1.896 Capítulo VI — Das disposições testamentárias — arts. 1.897 a 1.911 Capítulo VII — Dos legados — arts. 1.912 a 1.940 Seção I — Disposições gerais — arts. 1.912 a 1.922 Seção II — Dos efeitos do legado e do seu pagamento — arts. 1.923 a 1.938 Seção III — Da caducidade dos legados — arts. 1.939 e 1.940 Capítulo VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários — arts. 1.941 a 1.946 Capítulo IX — Das substituições — arts. 1.947 a 1.960 Seção I — Da substituição vulgar e da recíproca — arts. 1.947 a 1.950 Seção II — Da substituição fideicomissária — arts. 1.951 a 1.960 Capítulo X — Da deserdação — arts. 1.961 a 1.965 Capítulo XI — Da redução das disposições testamentárias — arts. 1.966 a 1.968 Capítulo XII — Da revogação do testamento — arts. 1.969 a 1.972 Capítulo XIII — Do rompimento do testamento — arts. 1.973 a 1.975 Capítulo XIV — Do testamenteiro — arts. 1.976 a 1.990 Título IV – Do inventário e da partilha Capítulo I — Do inventário — art. 1.991 Capítulo II — Dos sonegados — arts. 1.992 a 1.996 Capítulo III — Do pagamento das dívidas — arts. 1.997 a 2.001 Capítulo IV — Da colação — arts. 2.002 a 2.012 Capítulo V — Da partilha — arts. 2.013 a 2.022 Capítulo VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts. 2.023 a 2.026 Capítulo VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR – Das disposições finais e transitórias Arts. 2.028 a 2.046 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

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Category : Law
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Direito Civil

Direito civil PDF Book Detail:
Author: César Fiuza
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 8573086025
Size: 24.63 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Civil law
Languages : pt-BR
Pages : 331
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Book Description: As transformações são constantes na sociedade contemporânea e nos valores que a sustentam. Temas até então sedimentados pelo Direito Civil passaram a ser vistos de outra maneira e são abordados neste livro - descodificação, criação de micro sistemas, constitucionalização, reconstrução do Direito Civil, mesmo que sobre os alicerces do passado jurídico. Trata-se de livro recomendado aos alunos e profissionais que têm espírito crítico e estão atentos às mudanças do mundo, especialmente na seara do Direito de família, Direito da criança e do adolescente, Biodireito e outros temas de grande atualidade e relevância.