Arbitragem E Resolu Es Extrajudiciais De Conflitos Trabalhistas Ap S O Advento Da Lei 13 467 17

Arbitragem e Resolu    es Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas ap  s o advento da Lei 13 467 17 PDF Book Detail:
Author: Felipe Cunha Pinto Rabelo
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6588067178
Size: 21.80 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 164
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Book Description: Após a reforma trabalhista de 2017, provocada pelas alterações oriundas da lei no 13.467/17, às partes integrantes de uma relação de emprego foi concedida maior autonomia para dirimir seus conflitos sem a necessária intervenção Estatal. Dentre estas modalidades estão a arbitragem e a mediação. Na presente obra, busca-se elucidar a extensão da aplicação da arbitragem e mediação em todas as relações de emprego, a participação do sindicato neste novo cenário e os novos métodos de solução extrajudicial de conflitos elencados na CLT após 2017.

Cole O Prof Agostinho Alvim Culpa Extracontratual

COLE    O PROF   AGOSTINHO ALVIM   CULPA EXTRACONTRATUAL PDF Book Detail:
Author: DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO
Publisher: Saraiva Educação S.A.
ISBN: 8502188119
Size: 30.15 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
View: 2645

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Book Description: Como o legislador brasileiro não definiu o conceito de culpa, há muitas divergências acerca dos critérios para interpretar quando determinada conduta pode ser considerada culpada em âmbito civil. O caso se agrava nas relações extracontratuais, ou seja, no âmbito não-negocial, em que as partes não previram ou acordaram alguma solução determinada. O autor revisita a doutrina brasileira e estrangeira sobre a culpa, a fim de diagnosticar os critérios mais comumente utilizados para atestar a responsabilidade de alguém por um dano. Pergunta ainda se é possível compatibilizar o conceito de culpa, eminentemente subjetivo, com as novas teorias sobre risco, geralmente aplicadas ao âmbito da responsabilidade objetiva. Diante da lacuna legislativa, o autor propõe um modelo de interpretação da culpa de acordo com os princípios civis-constitucionais.

Revista Trabalhista Direito E Processo N 63

Revista Trabalhista  Direito e Processo N 63 PDF Book Detail:
Author: Noemia Aparecida Garcia Porto
Publisher: LTr Editora
ISBN:
Size: 51.20 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 424
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Book Description: A Revista Trabalhista de Direito e Processo do Trabalho, organizada pela ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em parceria com a LTr Editora, trata nesta edição sobre o tema previamente escolhido para o 20o CONAMAT — Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, maior e mais importante evento voltado aos associados (as), que além de temas jurídicos, discute a política associativa e direciona a atividade institucional da entidade. Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, o evento teve que ser cancelado e retomará o seu calendário normal em 2022. Apesar do exposto, o tema que seria tratado na edição de 2020 permanece altamente relevante e desafia maior reflexão e o aprofundamento dos estudos. O material selecionado, de altíssima qualidade, trata sobre: “JUSTIÇA DO TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL: CONTEMPORANEIDADE E FUTURO”, incluindo atos judiciais e artigos relacionados com a Covid-19, com o período da pandemia ou pós-pandemia, devido aos seus inúmeros reflexos nas relações de trabalho. As reformas da legislação trabalhista e a legislação editada no período da pandemia, trazem diversos impactos no mundo do trabalho e, consequentemente, na apreciação das ações que tramitam na Justiça do Trabalho. A crise, sem precedentes, trazida pela pandemia da Covid-19, sanitária, humanitária e econômica, resultou na perda de milhões de postos de trabalho, no fechamento de empresas e interdição de atividades, afetando, na mesma proporção, a proteção e os direitos dos trabalhadores. Assim, a discussão sobre a proteção social no momento atual, diante das transformações da legislação social e também para o pós-pandemia e futuro, é central e bastante multifacetada, exigindo esforços coletivos para minimizar os efeitos mundiais e devastadores, não só sobre a saúde e vida das pessoas, mas sobre suas ocupações, meios de sobrevivência e interação social. A produção literária é essencial para auxiliar no desenvolvimento de novas interpretações, no fomento de linhas argumentativas pioneiras e na formação de uma jurisprudência voltada à efetiva proteção e garantia dos direitos sociais dos trabalhadores (as) pela Justiça do Trabalho. Nesta edição: Abreviaturas e siglas usadas Editorial Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sentenças Doutrina: - A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017. (Ercilene Cristina Moreira e Maria Priscila Soares Berro); - A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal. (José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva); - A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. (Carolina Monteiro de Castro Silveira); - A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. (Ivan Bortolin Ferreira); - A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno. (Fernanda Cabral de Almeida e Valéria Gerber Mariscal); - A relevância da abordagem histórica sobre o aprofundamento da relação de emprego desprotegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos §§ 1o e 2o do art. 6o, art. 7o e art. 10 da MP n. 905/2019. (Victor Emanuel Bertoldo Teixeira); - A tríade da pandemia: delivery, desemprego e o trabalho via aplicativo. (Bruna de Sá Araújo, Juliana Mendonça e Silva e Carlos Alberto Begalles); - ADPF n. 324 e RE n. 958.252: terceirização de atividade empresarial ou terceirização do ser humano trabalhador? (Bruno Alves Rodrigues); - Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia. (Sandro Nahmias Melo e Igo Zany Nunes Corrêa); - Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19. (Marcílio Batista Machado da Costa e Cristiane Feldmann Dutra); - Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica. (Thiago Leão Nepomuceno); - Coronavírus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias. (Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert); - Errata; - Direito fundamental ao trabalho — análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus. (Marina de Souza Castorino e Filipy Salvador Pereira Bicalho); - Justiça do Trabalho — uma rede permanente de amparo social. (Francisco Meton Marques de Lima e Scarlett Maria Araújo de Lima); - O futuro do direito do trabalho e a sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem cruzada. (Gabriela Rangel da Silva e Camila Savaris Cornelius); - O negócio jurídico processual como um possível instrumento de democracia e efetividade do processo do trabalho em tempos de pandemia. (Renata da Silva Santos e Thais Miranda de Oliveira); - Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. (Paulo Pinto de Albuquerque); - Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. (Geovane de Assis Batista); - Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos. (Fabiano Holz Beserra); - Precarização de garantias sobre jornada e salário: da norma mais favorável à prevalência do acordo individual em tempos de pandemia da Covid-19. (Marília Costa Barbosa Fernandes); - Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano. (Amanda Brazaca Boff); - Relações de trabalho em tempos de pandemia: um estudo sobre os limites da atuação do Estado na flexibilização dos direitos trabalhistas. (Luiza Catarina Sobreira de Souza e Thaysa Carvalho Araújo); - Renda básica e redução da desigualdade social. (Rosâne Marly Silveira Assmann); - Renda básica universal: a possível solução para uma sociedade menos desigual no pós-pandemia. (Sonilde Kugel Lazzarin e Helena Kugel Lazzarin); - Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro. (Rosane Gauriau); - Vulnerabilidade laboral em tempos de Covid-19: o evidente descaso neoliberal com os trabalhadores informais. (Anderson Candeia Porto e Jailton Macena de Araújo); Jurisprudência: - SentençaTribunal Regional do Trabalho da 4a Região; - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região; - Índice Geral Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED, Anamatra

Novas Fronteiras Da Responsabilidade Civil

Novas fronteiras da responsabilidade civil PDF Book Detail:
Author: Nelson Rosenvald
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555150904
Size: 40.86 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 440
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Book Description: O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura, funções e especificação no ordenamento jurídico. Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: "Responsabilidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático". A autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a compreensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação racial e de gênero, dentre outros. No artigo "Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico", Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender melhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia política. A pesquisa apresenta trinta e uma perguntas que demandam atenção dos estudiosos da responsabilidade civil, como forma elucidação de lacunas na interface com o direito legislado, dogmática e filosofia. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk se dedica ao tema "As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade". O texto investiga como a reponsabilidade civil, notadamente no contexto das transformações contemporâneas que implicam uma expansão de suas fronteiras, pode ser instrumento de proteção à liberdade e, de outro lado, como ela pode ser uma ameaça a essa garantia constitucional.

Clt Processual

CLT PROCESSUAL PDF Book Detail:
Author: Ana Paula Silva Campos Miskulin
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 655959081X
Size: 72.11 MB
Format: PDF, Mobi
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 686
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Book Description: Esta obra veio suprir uma lacuna que havia no universo trabalhista, pois apresenta comentários exclusivamente sobre os artigos relativos à parte processual da CLT. Essa opção metodológica inédita permitiu que os autores centrassem suas atenções no Direito Processual do Trabalho e, dessa forma, aprofundassem na análise dos dispositivos legais comentados. Por não se limitar a comentar aspectos sintáticos, mas sim identificar a verdadeira expressão semântica dos textos normativos, a obra vai além, pois não se descura da necessária e desejada aplicabilidade prática a partir das posições dos tribunais. Ao oferecer uma perspectiva hermenêutica alicerçada nas lições clássicas e também em teorias normativas contemporâneas, este livro consegue realizar um diálogo com o modelo constitucional de processo e com o processo civil. Todos esses aspectos enriquecem a obra e permitem que o leitor obtenha orientações seguras para sua atuação no processo do trabalho.

Banco De Id Ias

Banco de id  ias PDF Book Detail:
Author:
Publisher:
ISBN:
Size: 25.37 MB
Format: PDF, Docs
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages :
View: 4138

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Book Description:

Cypherpunks

Cypherpunks PDF Book Detail:
Author: Julian Assange
Publisher: Campus Verlag
ISBN: 359339913X
Size: 24.59 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Political Science
Languages : de
Pages : 200
View: 1776

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Book Description: Ein Gespräch über Freiheit und Internet

O Estado Interventor No Brasil E Seus Reflexos No Direito Administrativo E Constitucional 1930 1964

O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional  1930 1964  PDF Book Detail:
Author: Mauricio da Costa Mesurini
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525201284
Size: 43.50 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 328
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Book Description: O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.