Aspectos Processuais Do Acesso Justi A No Brasil

Aspectos Processuais Do Acesso    Justi  a No Brasil PDF Book Detail:
Author: José
Publisher: Clube de Autores (managed)
ISBN:
Size: 30.71 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
View: 255

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Book Description: Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no sentido de acesso ao poder judiciário. Nesse contexto, os artigos que compõem esse livro tratam desta temática à luz das inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, dando ênfase aos seguintes aspectos: a defesa dos direitos do consumidor perante os juizados especiais cíveis; o papel do amicus curiae na defesa de direitos sociais; meios alternativos de resolução de disputas, negócios jurídicos processuais como meio de acesso à justiça. A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz das inovações introduzidas pelo novo CPC.

O Trabalho Decente No Mundo Contempor Neo E A Reforma Trabalhista

O Trabalho Decente no Mundo Contempor  neo e a Reforma Trabalhista PDF Book Detail:
Author: João Batista Martins César
Publisher: LTr Editora
ISBN: 8530101839
Size: 30.52 MB
Format: PDF, ePub
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 308
View: 2392

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Book Description: Promover o trabalho decente para todas e todos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (o Oitavo dos dezessete ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), na denominada Agenda 2030. É por isso que este livro, já no título, cuida de deixar clara a intenção de abordar cientificamente o trabalho decente como foco, estabelecendo análise paralela com as consequências derivadas da reforma trabalhista brasileira para a consecução, no nosso país, desse propósito global de dignificação do ser humano trabalhador. Os autores, entre os quais o próprio homenageado, todos juristas reconhecidos nacionalmente, se esmeraram para propiciar aos leitores da obra uma visão ampla e sistêmica d'O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo e a Reforma Trabalhista. Associado à busca do emprego pleno e produtivo e ao crescimento econômico sustentado, inclusivo e pleno propostos também pelo ODS 8 ao mundo, o trabalho decente – e digno! – é expressão de direito humano fundamental e, por isso, inalienável. Por que a Constituição de 1988 incluiu os direitos sociais do trabalho entre os direitos humanos fundamentais, retirando- -os, pela primeira vez, da esfera econômica? – Resposta a esta e a outras perguntas são encontradas neste livro. Os textos passeiam pela dignidade da pessoa humana, abordando a proteção especial aos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência e os trabalhadores infantis. Há alerta: estágio no ensino médio pode configurar fraude e gerar enorme passivo trabalhista. O papel do sindicato, a terceirização, efetividade e aspectos processuais após a reforma trabalhista, acesso à justiça, justiça gratuita e honorários advocatícios também foram tratados. Por fim, a história da reabilitação no Hospital do Amor e uma peça de teatro de fantoche sobre trabalho infantil tornam a obra singular, com fisionomia para além da estritamente jurídica. Nesta edição: 1. O Nosso Homenageado 2. O Direito do Trabalho e a Conformação dos Direitos Humanos 3. Desigualdade, Trabalho e Sociedade no Brasil: uma Análise a Partir da Investigação de Adalberto Cardoso 4. A Organização Internacional do Trabalho e seu Sistema de Monitoramento: Cem Anos a Serviço do Trabalho Digno e da Justiça Social 5. Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social 6. A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva 7. A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho 8. Mulher com Deficiência — Medidas Apropriadas para o seu Desenvolvimento, Avanço e Empoderamento 9. Constituição Dirigente no Mundo Contemporâneo 10. O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente 11. O Trabalho Infantil e a Reforma Trabalhista: o Contrato de Trabalho Intermitente para o Trabalhador Adolescente 12. Apontamentos sobre Trabalho Infantil 13. Estágio no Ensino Médio Regular e na EJA: Fraude que Gera Vínculo Empregatício e Passivo Trabalhista – Combate Necessário 14. A Lei n. 13.467/2017 e os seus Reflexos no Trabalho Infantil 15. Os Riscos do Trabalho Infantil Doméstico 16. Os Riscos do Trabalho Infantil Doméstico 17. Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim 18. Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Sucumbência, Total ou Recíproca 19. O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons e o caso “Amazon” 20. História Recente da Reabilitação no Hospital de Amor 21. Um Mundo sem Trabalho Infantil Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED

A In Efic Cia Do Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado No Brasil

A  in  efic  cia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil PDF Book Detail:
Author: Patrícia Nunes Lima Bianchi
Publisher:
ISBN:
Size: 19.26 MB
Format: PDF
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 513
View: 5856

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Book Description: Esta Tese objetiva a análise de fatores que influenciam a realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição da República, a fim de que se desenvolva e se incorpore culturalmente valores e princípios éticos e fundamentais para a existência digna dos cidadãos. Nestes termos, apresentaram-se alguns obstáculos a serem transpostos, e ainda sugestões para que as normas de Direito ambiental sejam efetivamente aplicadas no plano dos fatos, como meio de se garantir a sustentabilidade para as gerações presentes e futuras. Partindo-se do contexto da sociedade atual, pós-moderna, globalizada - e também caracterizada como uma sociedade de risco - propõe-se o desenvolvimento do modelo de Estado de Direito Ambiental, viabilizado por alguns princípios estruturantes, a fim de que a sociedade assuma novas diretrizes que promovam maior segurança no âmbito social, além do enfrentamento da profunda crise de ordem ética presente nas instituições de um modo geral. Elegeu-se a teoria sistêmica como detentora dos instrumentos necessários para que se tenha uma visão dos atuais problemas sob um aspecto global e interdisciplinar, onde o ordenamento jurídico representaria um sistema dinâmico, incompleto, modificável, ordenado, axiológico e teleológico. Concluindo-se que, a partir dele, deve-se promover a busca de valores fundamentais baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. O direito fundamental ao meio ambiente tem sua dignidade fundamentada no direito à vida. Contudo, a sua consecução envolve - além dos elementos jurídicos - fatores políticos, culturais, econômicos entre outros. Estes devem ser levados em consideração quando do estabelecimento de políticas públicas, legislativas, exercício da cidadania etc. A eficácia daquele direito deve ser entendida num contexto de crise do sistema jurídico brasileiro, levantando-se questões como a morosidade no julgamento dos processos, o acesso à justiça, o controle da magistratura, entre outros temas de destaque. A partir desta análise, apontam-se algumas soluções práticas como a idéia das varas especializadas; e soluções teóricas oferecidas, v.g., pela teoria garantista; além da necessidade de uma mudança na cultura hermenêutica brasileira, conferindo-se relevo a valores e princípios com o intuito de se aproximar a práxis jurídica à realidade social. Por se verificar a tendência dos tribunais superiores em julgarem, no âmbito dos recursos, temas de caráter eminentemente processual, entende-se que - para se conferir mais agilidade aos julgamentos das ações, economia processual e maior importância ao direito material - tais questões devem ser tratadas por meio de súmulas vinculantes ou/e súmulas impeditivas de recursos, entre outros mecanismos presentes no novo processo civil brasileiro. Além da criação de procedimento de triagem ou controle, a fim de que se resolvam questões processuais na primeira instância, de modo que não haja a possibilidade de reexame futuro, num sistema marcado pelo exercício do direito ao contraditório. Por fim, a tarefa de se conferir eficácia ou efetividade às normas ambientais não se restringe apenas ao Poder Judiciário, mas os profissionais que trabalham no âmbito deste têm o dever e a obrigação de realizar aquele direito fundamental, além da responsabilidade de, com isso, orientar os demais cidadãos. The objective of this thesis is the analysis of the factors that influence the accomplishment of the right to an ecologically balanced environment, foreseen in the caput of art. 225, on the Brazilian Federal Constitution, in order to develop and culturally incorporate values, ethical and fundamentals principals for dignified existence of the citizens. In these terms, some obstacles have been presented to be traversed, and still suggestions so that the norms of Environmental law effectively are applied in reality, in order to guarantee the sustainability of the currents and futures generations. From the context of current, after modern, globalized society # and also characterized as a risk society # the development of Environmental Law State model is proposed, which is made possible by some structuring principles, with the purpose that the society assumes new directives that promote greater security in the social scope, beyond the confrontation of the deep crisis of the ethical order which is generally presented in the institutions in a general way. Systemic theory has been chosen as detainer of the necessaries instruments to obtain an understand of the current problems under a global and interdisciplinary aspect, where the legal order would represent a dynamic system, incomplete, modifiable, orderly, axiological and teleological. Concluding that, from it, the search of fundamental values based in the principle of the dignity of the person human being must be promoted. The basic right to the environment has its dignity based on the right to the life. However, its achievement involves - beyond the legal elements - politicians, cultural, economic factors among others. These must be taken in consideration when of the establishment of public, legislative politics, exercise of the citizenship etc. The effectiveness of that right must be understood in a context of crisis of the Brazilian legal system, arising questions as the slowness in the judgment of the processes, the access to justice, the control of the magistracy, among others prominence subjects. From this analysis, some practical solutions have been propose as the idea of the specialized court; and theoretical solutions offered by the guarantism theory; beyond the necessity of a change in the Brazilian hermeneutic culture, highlighting the values and principles with the intention of approaching the legal praxis to the social reality. For verifying the superior courts trend in judging, in the scope of the appeals, subjects of eminently procedural character, understands that - to confer more agility to the judgments of the lawsuits, procedural economy and higher importance to the material right - such questions must be dealt with by means of binding decision or/and impeditive decision, among others resources mechanisms present in the new Brazilian civil suit. Besides the creation of selectionprocedure or control, in order to solve procedural issues in lower court, in way that does not have the possibility of future reexamination, in a system marked for the exercise of the right to contradictory. Finally, the task of conferring efficacy or effectiveness to the environmental rules are not restricted only to the Judiciary Power, but the professionals who work in the scope of this have the duty and the obligation to carry through that basic right, beyond the responsibility of, with this, to guide the others citizens.

Revista Trabalhista Direito E Processo N 63

Revista Trabalhista  Direito e Processo N 63 PDF Book Detail:
Author: Noemia Aparecida Garcia Porto
Publisher: LTr Editora
ISBN:
Size: 46.66 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 424
View: 3083

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Book Description: A Revista Trabalhista de Direito e Processo do Trabalho, organizada pela ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em parceria com a LTr Editora, trata nesta edição sobre o tema previamente escolhido para o 20o CONAMAT — Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, maior e mais importante evento voltado aos associados (as), que além de temas jurídicos, discute a política associativa e direciona a atividade institucional da entidade. Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, o evento teve que ser cancelado e retomará o seu calendário normal em 2022. Apesar do exposto, o tema que seria tratado na edição de 2020 permanece altamente relevante e desafia maior reflexão e o aprofundamento dos estudos. O material selecionado, de altíssima qualidade, trata sobre: “JUSTIÇA DO TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL: CONTEMPORANEIDADE E FUTURO”, incluindo atos judiciais e artigos relacionados com a Covid-19, com o período da pandemia ou pós-pandemia, devido aos seus inúmeros reflexos nas relações de trabalho. As reformas da legislação trabalhista e a legislação editada no período da pandemia, trazem diversos impactos no mundo do trabalho e, consequentemente, na apreciação das ações que tramitam na Justiça do Trabalho. A crise, sem precedentes, trazida pela pandemia da Covid-19, sanitária, humanitária e econômica, resultou na perda de milhões de postos de trabalho, no fechamento de empresas e interdição de atividades, afetando, na mesma proporção, a proteção e os direitos dos trabalhadores. Assim, a discussão sobre a proteção social no momento atual, diante das transformações da legislação social e também para o pós-pandemia e futuro, é central e bastante multifacetada, exigindo esforços coletivos para minimizar os efeitos mundiais e devastadores, não só sobre a saúde e vida das pessoas, mas sobre suas ocupações, meios de sobrevivência e interação social. A produção literária é essencial para auxiliar no desenvolvimento de novas interpretações, no fomento de linhas argumentativas pioneiras e na formação de uma jurisprudência voltada à efetiva proteção e garantia dos direitos sociais dos trabalhadores (as) pela Justiça do Trabalho. Nesta edição: Abreviaturas e siglas usadas Editorial Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sentenças Doutrina: - A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017. (Ercilene Cristina Moreira e Maria Priscila Soares Berro); - A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal. (José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva); - A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. (Carolina Monteiro de Castro Silveira); - A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. (Ivan Bortolin Ferreira); - A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno. (Fernanda Cabral de Almeida e Valéria Gerber Mariscal); - A relevância da abordagem histórica sobre o aprofundamento da relação de emprego desprotegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos §§ 1o e 2o do art. 6o, art. 7o e art. 10 da MP n. 905/2019. (Victor Emanuel Bertoldo Teixeira); - A tríade da pandemia: delivery, desemprego e o trabalho via aplicativo. (Bruna de Sá Araújo, Juliana Mendonça e Silva e Carlos Alberto Begalles); - ADPF n. 324 e RE n. 958.252: terceirização de atividade empresarial ou terceirização do ser humano trabalhador? (Bruno Alves Rodrigues); - Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia. (Sandro Nahmias Melo e Igo Zany Nunes Corrêa); - Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19. (Marcílio Batista Machado da Costa e Cristiane Feldmann Dutra); - Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica. (Thiago Leão Nepomuceno); - Coronavírus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias. (Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert); - Errata; - Direito fundamental ao trabalho — análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus. (Marina de Souza Castorino e Filipy Salvador Pereira Bicalho); - Justiça do Trabalho — uma rede permanente de amparo social. (Francisco Meton Marques de Lima e Scarlett Maria Araújo de Lima); - O futuro do direito do trabalho e a sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem cruzada. (Gabriela Rangel da Silva e Camila Savaris Cornelius); - O negócio jurídico processual como um possível instrumento de democracia e efetividade do processo do trabalho em tempos de pandemia. (Renata da Silva Santos e Thais Miranda de Oliveira); - Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. (Paulo Pinto de Albuquerque); - Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. (Geovane de Assis Batista); - Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos. (Fabiano Holz Beserra); - Precarização de garantias sobre jornada e salário: da norma mais favorável à prevalência do acordo individual em tempos de pandemia da Covid-19. (Marília Costa Barbosa Fernandes); - Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano. (Amanda Brazaca Boff); - Relações de trabalho em tempos de pandemia: um estudo sobre os limites da atuação do Estado na flexibilização dos direitos trabalhistas. (Luiza Catarina Sobreira de Souza e Thaysa Carvalho Araújo); - Renda básica e redução da desigualdade social. (Rosâne Marly Silveira Assmann); - Renda básica universal: a possível solução para uma sociedade menos desigual no pós-pandemia. (Sonilde Kugel Lazzarin e Helena Kugel Lazzarin); - Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro. (Rosane Gauriau); - Vulnerabilidade laboral em tempos de Covid-19: o evidente descaso neoliberal com os trabalhadores informais. (Anderson Candeia Porto e Jailton Macena de Araújo); Jurisprudência: - SentençaTribunal Regional do Trabalho da 4a Região; - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região; - Índice Geral Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED, Anamatra

A Tutela Processual Sindical Dos Direitos Metaindividuais Difusos Coletivos E Individuais Homog Nios Perante A Justi A Do Trabalho

A tutela processual sindical dos direitos metaindividuais   difusos  coletivos e individuais homog  nios   perante a Justi  a do Trabalho PDF Book Detail:
Author: Ronaldo Lima dos Santos
Publisher:
ISBN:
Size: 33.89 MB
Format: PDF, Mobi
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 388
View: 6874

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Book Description: A presente dissertação tem por objetivo analisar a atuação sindical na defesa dos direitos metaindividuais - difusos, coletivos e individuais homogêneos - de natureza trabalhista perante a Justiça do Trabalho. O trabalho inicia-se com a apresentação dos aspectos relevantes dos sindicatos como suas origens, conceito, evolução histórica no Brasil e no mundo. Em seguida são estudados os interesses metaindividuais, incluindo o conceito genérico de interesse e suas classificações, bem como o exame dos diferentes aspectos dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Desenvolveu-se, então, a naálise do florescimento dos direitos metaindividuais no campo dos direitos sociais e especificamente no âmbito das relações de trabalho, com destaque para o estudo de algumas hipóteses de lesão a direitos metaindividuais dos trabalhadores. Após, promove-se o entrelaçamento do tema dos direitos metaindividuais com o da atuação sindical, ao analisar a recepção do conceito de categoria pela Constituição Federal de 1988, bem como o vínculo entre representação sindical e categoria e a compatibilidade desta com a tutela dos direitos metaindividuias. Segue-se o exame da legitimidade processual dos sindicatos para a tutela qualquer das espécies dos direitos metaindividuais no contexto esses direitos do moderno movimento de acesso a justiça. Ao final, são apontados os pricipais instrumentos processuais passíveis de utilização pelos sindicatos n.

Revista Ltr 2019 Abril

Revista LTr   2019   Abril PDF Book Detail:
Author: Armando Casimiro Costa
Publisher: LTr Editora
ISBN:
Size: 79.96 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 128
View: 4180

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Book Description: Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Justiça do Trabalho. 1. Conciliação: Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 236, de 22 de fevereiro de 2019. 2. Mediação e conciliação no âmbito dos conflitos coletivos originários do TST e pré-processual: Ato GVP n. 01, de 26 de março de 2019, do Tribunal Superior do Trabalho (Gabinete da Vice-Presidência); - Ato GVP N. 01, de 26 de março de 2019, do Vice-Presidente do TST. Mediação e conciliação no âmbito dos conflitos coletivos; - A Medida Provisória n. 873/2019 e sua aplicabilidade; - Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e em Portugal; - Teoria do conflito no direito coletivo do trabalho; - O futuro do passado do direito do trabalho no Brasil; - Breves aspectos sobre a aplicabilidade da mediação no processo do trabalho; - Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento; - Acesso à Justiça na reforma trabalhista. Jurisprudência (TST): - Inspeções na sede da empresa. Intervalo intrajornada. Cerceamento de defesa. Testemunha patronal; - Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima; - Jornada de 12 horas. Hora noturna sem a redução ficta. Norma coletiva. Revista de bolsas; - Dano moral. Caracterização e doença ocupacional; - Honorários periciais. Contribuição previdenciária. Juros e multa; - Agravo de instrumento em recurso de revista. Ajuda de custo para transporte; - Gestante. Estabilidade provisória. Desnecessidade de comunicação da gestação ao empregador; - Contrato de aprendizagem. Fim do prazo. Empregada gestante; - Contato intermitente com agente inflamável. Ônus da prova. Fato extintivo do direito do autor. Acidente de trabalho. Descanso semanal remunerado; Legislação: - Ato TST/GVP n. 01, de 26.3.19 — Protocolo de mediação e conciliação da Vice-Presidência do TST. Instituição; - Decreto n. 9.731, de 16.3.19 — Lei de migração. Alteração; - Decreto n. 9.735, de 21.3.19 — Consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder executivo federal. Alteração; - Lei n. 13.812, de 16.3.19 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Alteração; - Portaria Conjunta INSS n. 2, de 15.3.19 — Planos de benefícios da Previdência Social. Alteração; - Resolução CSJT n. 236, de 22.2.19 — Comissão especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos TRTs ou nas varas do trabalho. Instituição. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Clt Processual

CLT PROCESSUAL PDF Book Detail:
Author: Ana Paula Silva Campos Miskulin
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 655959081X
Size: 75.41 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 686
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Book Description: Esta obra veio suprir uma lacuna que havia no universo trabalhista, pois apresenta comentários exclusivamente sobre os artigos relativos à parte processual da CLT. Essa opção metodológica inédita permitiu que os autores centrassem suas atenções no Direito Processual do Trabalho e, dessa forma, aprofundassem na análise dos dispositivos legais comentados. Por não se limitar a comentar aspectos sintáticos, mas sim identificar a verdadeira expressão semântica dos textos normativos, a obra vai além, pois não se descura da necessária e desejada aplicabilidade prática a partir das posições dos tribunais. Ao oferecer uma perspectiva hermenêutica alicerçada nas lições clássicas e também em teorias normativas contemporâneas, este livro consegue realizar um diálogo com o modelo constitucional de processo e com o processo civil. Todos esses aspectos enriquecem a obra e permitem que o leitor obtenha orientações seguras para sua atuação no processo do trabalho.

Implementing Environmental Law

Implementing Environmental Law PDF Book Detail:
Author: Paul Martin
Publisher: Edward Elgar Publishing
ISBN: 1783479310
Size: 33.57 MB
Format: PDF
Category : Law
Languages : en
Pages : 384
View: 7362

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Book Description: This insightful book explores why implementation of environmental law is too often ineffective in achieving effective environmental governance. It provides careful analysis and innovative proposals to help improve the practical effectiveness of legal i

Juizado Especial C Vel

Juizado especial c  vel PDF Book Detail:
Author: Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini
Publisher:
ISBN:
Size: 23.52 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 323
View: 789

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Book Description: Dado que a expressão acesso à justiça cobre um campo demasiado vasto, os processualistas vêm analisando constantemente as partes mais controvertidas deste termo tão amplo. no brasil, a preocupação de tornar mais concreta esta expressão provocou diversas iniciativas de ordem legislativa, uma das quais acabou por introduzir no direito brasileiro o conceito de pequena causa, hoje denominado juizado especial cível. o presente estudo, reafirmando as premissas do direito processual e o atual estado metodológico da ciência processual, tem por objetivo analisar os diversos aspectos que recobrem o conceito de pequenas causas, sob a ótica dos princípios processuais, dos institutos fundamentais e dos sujeitos envolvidos no processo. Neste sentido, é evidente que a arbitragem e a conciliação adquirem uma importância capital, uma vez admitido que os juizados especiais não querem que os impasses da vida acabem nas respostas tradicionais que o estado lhes dá, isto é, a sentença e a execução. Embora a idéia de pequena causa proponha uma nova mentalidade, constata-se que os novos paradigmas não anulam nem descartam tudo o que foi forjado ao longo dos anos pela ciência processual. Segundo o método aqui adotado, este trabalho procura verificar de que modo convivem processo tradicional e juizado especial.

Der Zerfall Der Demokratie

Der Zerfall der Demokratie PDF Book Detail:
Author: Yascha Mounk
Publisher: Droemer eBook
ISBN: 3426444976
Size: 11.81 MB
Format: PDF
Category : Political Science
Languages : de
Pages : 352
View: 2103

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Book Description: Die Demokratie droht zu scheitern. Politikverweigerung und rechtspopulistische Parteien wie AfD, FPÖ und Front National untergraben stabile Regierungen. Der Havard-Politologe Yascha Mounk legt Gründe und Mechanismen offen, die westliche liberale Rechtsstaaten – so auch die USA unter Donald Trump – erodieren lassen. Die Demokratie steckt weltweit in einer tiefen Krise. Die Zahl der Protestwähler steigt, Populisten erstarken, traditionelle Parteiensysteme kollabieren. Der renommierte Politologe Yascha Mounk untersucht diesen alarmierenden Zustand, der zwei Muster erkennen lässt: Entweder werden wie in den USA, Ungarn, Polen und der Türkei Demagogen ins Amt gewählt, die die Rechte von Minderheiten mit Füßen treten, oder eine Regierung verschanzt sich, freiheitliche Rechte garantierend, hinter technokratischen Entscheidungen – und verliert wie in Deutschland, Großbritannien und Frankreich zunehmend an Volksnähe. Klar und deutlich erklärt Mounk die komplexen Gründe und Mechanismen, die die Demokratie zu Fall bringen können. Er benennt Maßnahmen, um bedrohte soziale und politische Werte für die Zukunft zu retten. Dazu gehört, eine breite Koalition gegen Populisten aufzubauen, die Unabhängigkeit der Justiz und Presse zu verteidigen, die Teilhabe der Bevölkerung an politischen Prozessen zu stärken, die soziale Ungleichheit zu bekämpfen – und vor allem die persönliche Komfortzone zu verlassen, um sich im Sinne der Demokratie politisch zu engagieren. Eine brillante und aufrüttelnde Analyse unserer politisch aufgeheizten Gegenwart. „Mit bestechender Klarsicht legt dieses Buch dar, wie der populistische Nationalismus zunimmt und unsere Demokratie herausfordert. Wenn Sie Yascha Mounk noch nicht kennen, so sollten Sie sich seinen Namen für die Zukunft merken.“ Francis Fukuyama, Autor des Bestsellers „Das Ende der Geschichte“ „Das Erstarken des autoritären Populismus zeigt, dass wir nicht länger davon ausgehen können, dass die liberale Demokratie das politische Modell der Zukunft ist. Diesen Standpunkt vertritt Yascha Mounk in seiner ernüchternden wie scharfsinnigen Analyse unserer politischen Gegenwart. Sein brillantes Buch leistet einen unschätzbaren Beitrag zur Debatte, woran die Demokratie krankt und was wir dagegen tun können.“ Michael Sandel, Autor des Bestsellers „Was man für Geld nicht kaufen kann“ „Zu den vielen Analysen, die dem immer bedrohlicher werdenden Siegeszug der Populisten gewidmet sind, steuert Yascha Mounk eine sehr kluge Einsicht bei: Der heutige nationalistische Populismus ist deshalb so gefährlich, weil er Demokratie und Rechtsstaat gegeneinander ausspielt. Am Ende verlieren beide. Zuerst wird die Demokratie illiberal und zur Tyrannei einer aufgepeitschten Mehrheit, um früher oder später in ein autoritäres Regime umzukippen, dem sich auch der behauptete Volkswillen beugen muss. Aber Mounks Buch mündet weder in Fatalismus noch in trotzigem Optimismus, sondern in konstruktiven Vorschlägen, die jeder Diskussion und jedes Engagements wert sind.“ Andreas Zielcke, Süddeutsche Zeitung